Justiça recebe denúncia contra 11 acusados de Lavagem de Dinheiro

esquema, com notas fiscais falsas e com preços inferiores aos praticados no mercado

Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento

O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma

Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de

Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal

fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

. ° 11.209.895-2), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

MPF/PI: ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande tem direitos políticos suspensos por 10 anos

O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas

Por que (e como) empreender uma revisão tributária e fiscal no seu negócio?

Há um potencial oculto de crescimento financeiro que poucas empresas conseguem explorar plenamente.

Ex-prefeito e ex-vereador de Curralinhos (PI) são condenados em ação de improbidade

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras

FI Group investe mais de R$ 3 milhões em inovação em 2024

Para fomentar ainda mais seus projetos relacionados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), companhia realizou a adesão da Lei do Bem, principal mecanismo de estímulo à inovação no Brasil

Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica

Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros